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Comemoramos este ano os 50 anos da promulgação da 1ª Lei dos Baldios, uma conquista do 25 de Abril, que devolveu os Baldios aos povos serranos. As Leis dos Baldios, consagradas na Constituição da República, reconheceram os Baldios como meios de produção comunitários, possuídos e geridos por Comunidades Locais.

Esta efeméride pretende homenagear a ação, resistência e luta dos compartes e dos representantes dos Baldios, determinantes na preservação, valorização e defesa deste património comunitário. Ao longo deste meio século, a gestão dos Baldios pelos compartes foi uma alavanca de desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental no Norte e Centro do País, com projetos de arborização, proteção da biodiversidade, investimentos, apoio social, promoção cultural e reforço da gestão florestal associativa.

A recuperação da soberania sobre os Baldios pelos compartes foi, e continua a ser, uma vitória da liberdade e da democracia.

Para assinalar esta data simbólica, o SBTMAD organizou um almoço convívio no Baldio de Cidadelha de Aguiar, que reuniu colaboradores da APT, BALADI e SBTMAD e convidados, seguido de uma tertúlia dedicada à reflexão e ao diálogo sobre o percurso histórico, o significado e os desafios futuros dos Baldios.

Este encontro constituiu um importante espaço de partilha de ideias e experiências, juntando diferentes perspetivas sobre o papel dos Baldios no desenvolvimento sustentável dos territórios e na vida das Comunidades Locais. Num ambiente de proximidade e participação, foram debatidas questões centrais ligadas à gestão comunitária, à valorização dos recursos e à continuidade deste património coletivo.

A iniciativa contou com a presença de algumas das principais figuras ligadas à Lei dos Baldios, nomeadamente o Professor Oliveira Batista, o Dr. João Gralheiro, Vasco Paiva, António Bica, Armando Carvalho e Berta Santos, assim como feitas referências de reconhecimento à CNA e aos Baldios de Cidadelha de Aguiar, pelo seu contributo contínuo na defesa e valorização da propriedade comunitária.

O SBTMAD agradece igualmente a presença da Presidente do Município de Vila Pouca de Aguiar, Dr.ª Ana Rita Dias, cuja intervenção sublinhou o grande valor dos Baldios e das Comunidades Locais, em particular no seu concelho, reforçando a importância da cooperação entre as comunidades, as organizações representativas e o poder local na construção de um futuro mais sustentável.

Caro Associado,

Eu, Armandina Bernardete Além Costa Fernandes, Presidente da Mesa da Assembleia do SBTMAD – Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro, venho, ao abrigo do artigo décimo segundo dos Estatutos, convocar todos os Associados para a Assembleia Geral deste Secretariado, a realizar-se no próximo dia 13 de dezembro (Sábado) pelas 10h00, nas instalações do Museu da Vila Velha, na cidade de Vila Real, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2026;

2. Informações a prestar, do sector florestal, de interesse para os Baldios;

3. Outros assuntos.

Localização:

📅: 13 de dezembro, 2025
🕐: 10h00

Nota:
Se à hora marcada a Assembleia não tiver quórum, esta reunirá meia hora depois, em segunda convocatória, de acordo com o ponto V da alínea b) do n.º 2 do artigo 13º dos Estatutos do SBTMAD.

No dia 3 de outubro de 2025, a Comunidade Local dos Baldios da Povoação da Samardã promoveu uma ação de sementeira com o apoio do Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro (SBTMAD).

A iniciativa teve como propósito incentivar a recuperação das áreas recentemente afetadas pelos incêndios, contribuindo para a regeneração dos ecossistemas e para a valorização do território Baldio. Através da sementeira de espécies autóctones e resilientes, pretende-se favorecer o crescimento de pastagens naturais e estimular a recuperação da vegetação nativa, fundamental para a estabilidade e fertilidade do solo.

A atividade contou com a presença de representantes do SBTMAD e de vários membros da comunidade, bem como a Presidente do Baldio, que participaram ativamente nos trabalhos de campo. Num ambiente de cooperação e partilha, foi reafirmada a importância da gestão participada dos Baldios, não apenas como um instrumento de preservação ambiental, mas também como apoio direto às práticas agroflorestais tradicionais e à sustentabilidade das comunidades rurais.

Esta ação simboliza o compromisso contínuo dos compartes da Samardã com o manejo responsável do território e com a promoção de um futuro mais verde e equilibrado para a região.

Realizou-se dia 29 de setembro, no Baldio de Bustelo, uma ação de sementeira promovida pelo Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro, em colaboração com a Junta de Freguesia de Bustelo.

A iniciativa teve como principal objetivo sensibilizar a população para a importância da recuperação das áreas afetadas pelos incêndios florestais ocorridos este ano. Através da sementeira, pretende-se criar condições para a produção de pasto destinado ao gado, ao mesmo tempo que se promove a regeneração natural da floresta, fundamental para restabelecer o equilíbrio ecológico da região.

A atividade contou com a presença de representantes das entidades organizadoras, bem como com a participação da Comunidade Local. Durante a tarde, foram semeadas espécies adaptadas ao território, que irão contribuir não só para a alimentação dos animais, mas também para a proteção do solo e o reforço da biodiversidade.

Com esta ação, o SBTMAD e a Junta de Freguesia de Bustelo reforçam a importância da gestão ativa dos baldios e da cooperação entre instituições e população, sublinhando o papel essencial destes territórios na preservação ambiental, na prevenção de riscos e no apoio às atividades agroflorestais tradicionais.

O Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, estabelece um conjunto de medidas para apoiar populações, atividades económicas e territórios atingidos por incêndios rurais em Portugal, tentando mitigar os impactos imediatos e promover a recuperação a médio e longo prazo, abrangendo áreas como habitação, economia, agricultura, florestas e infraestruturas públicas.

Apoios às populações
São atribuídos apoios à reconstrução de habitações destruídas e assistência às famílias das vítimas mortais ou com lesões incapacitantes resultantes dos incêndios.

Apoios às empresas e agricultores
As empresas afetadas recebem apoios para retomar a atividade económica. No caso da agricultura, está previsto o apoio imediato para aquisição de bens urgentes, alimentação animal e recuperação da economia de subsistência, incluindo reposição de animais, plantações plurianuais (como castanheiros, sobreiros e olival tradicional), máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio.
Está também garantida uma compensação única pelo rendimento perdido nas explorações agroflorestais, abrangendo destruição de colheitas, impossibilidade de produção nos anos seguintes, perda de animais ou redução de recria.

Ambiente, conservação da natureza e florestas
Estão previstas medidas para recuperar ecossistemas, áreas protegidas e linhas de água, controlar erosão e proteger encostas, bem como o apoio extraordinário para substituir ou reparar máquinas e equipamentos florestais, armazéns e infraestruturas.
São igualmente apoiadas entidades gestoras de zonas de caça, com isenção de taxas durante dois anos e apoios para recuperar habitats, sinalização e infraestruturas. As comissões de cogestão de áreas protegidas e as entidades gestoras de baldios afetados recebem financiamento para reflorestação, recuperação de biodiversidade e restauro ecológico.

Infraestruturas públicas e contratação excecional
O diploma apoia a reparação de equipamentos públicos e a aquisição de meios operacionais destruídos. Estão previstas regras excecionais de contratação pública, permitindo ajustes diretos ou consultas prévias para acelerar obras e serviços essenciais.

Coordenação e prazos
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR, IP) gerem a aplicação dos apoios, em articulação com as autarquias locais, que disponibilizam balcões de atendimento. Os beneficiários têm oito meses para apresentar candidaturas, mediante documentação comprovativa das despesas.

No seguimento dos incêndios que têm atingido o noss país nas últimas semanas, o Governo anunciou um conjunto de novas medidas para reforçar a resposta às populações, empresas e autarquias afetadas, bem como para melhorar a gestão do território.

Entre as decisões aprovadas destacam-se:

• Remoção dos limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais;

• Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente afetada;

• Apoio à reconstrução de habitações de residência própria, comparticipado na totalidade até 250 mil euros e em 85% no valor remanescente;

• Abertura de concurso para autarquias, permitindo candidaturas destinadas à rápida recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos danificados.

Foi ainda aprovado o “Plano de Intervenção para as Florestas 2025-2050”, que será agora remetido à Assembleia da República.

O SBTMAD – Secretariado dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro vem, neste momento e por este meio, lamentar profundamente as vítimas mortais que já se registaram nos Incêndios de 2025 e enviar as condolências às suas famílias, demonstrando solidariedade com as gentes dos territórios rurais mais afetados por estes incêndios.

Reconhece também o trabalho incansável de todos os Agentes da Proteção Civil no combate direto às chamas, chamas estas que estão a dizimar milhares de hectares de terrenos Baldios. É preciso unir esforços para rapidamente serem aplicarem medidas de recuperação destas áreas ardidas sem cometer os mesmos erros do passado. É necessário que as OPF´s que estão no terreno sejam ouvidas pelo Governo pois conhecem o território como ninguém, e, desta forma, fazer parte dos programas já anunciados para a recuperação destas áreas.

A Direção do SBTMAD