Month: Janeiro 2026

Comemoramos este ano os 50 anos da promulgação da 1ª Lei dos Baldios, uma conquista do 25 de Abril, que devolveu os Baldios aos povos serranos. As Leis dos Baldios, consagradas na Constituição da República, reconheceram os Baldios como meios de produção comunitários, possuídos e geridos por Comunidades Locais.

Esta efeméride pretende homenagear a ação, resistência e luta dos compartes e dos representantes dos Baldios, determinantes na preservação, valorização e defesa deste património comunitário. Ao longo deste meio século, a gestão dos Baldios pelos compartes foi uma alavanca de desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental no Norte e Centro do País, com projetos de arborização, proteção da biodiversidade, investimentos, apoio social, promoção cultural e reforço da gestão florestal associativa.

A recuperação da soberania sobre os Baldios pelos compartes foi, e continua a ser, uma vitória da liberdade e da democracia.

Para assinalar esta data simbólica, o SBTMAD organizou um almoço convívio no Baldio de Cidadelha de Aguiar, que reuniu colaboradores da APT, BALADI e SBTMAD e convidados, seguido de uma tertúlia dedicada à reflexão e ao diálogo sobre o percurso histórico, o significado e os desafios futuros dos Baldios.

Este encontro constituiu um importante espaço de partilha de ideias e experiências, juntando diferentes perspetivas sobre o papel dos Baldios no desenvolvimento sustentável dos territórios e na vida das Comunidades Locais. Num ambiente de proximidade e participação, foram debatidas questões centrais ligadas à gestão comunitária, à valorização dos recursos e à continuidade deste património coletivo.

A iniciativa contou com a presença de algumas das principais figuras ligadas à Lei dos Baldios, nomeadamente o Professor Oliveira Batista, o Dr. João Gralheiro, Vasco Paiva, António Bica, Armando Carvalho e Berta Santos, assim como feitas referências de reconhecimento à CNA e aos Baldios de Cidadelha de Aguiar, pelo seu contributo contínuo na defesa e valorização da propriedade comunitária.

O SBTMAD agradece igualmente a presença da Presidente do Município de Vila Pouca de Aguiar, Dr.ª Ana Rita Dias, cuja intervenção sublinhou o grande valor dos Baldios e das Comunidades Locais, em particular no seu concelho, reforçando a importância da cooperação entre as comunidades, as organizações representativas e o poder local na construção de um futuro mais sustentável.