Medidas para Mitigar Efeitos dos Fogos Florestais

No seguimento dos incêndios que têm atingido o noss país nas últimas semanas, o Governo anunciou um conjunto de novas medidas para reforçar a resposta às populações, empresas e autarquias afetadas, bem como para melhorar a gestão do território.

Entre as decisões aprovadas destacam-se:

  • Remoção dos limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais;

  • Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente afetada;

  • Apoio à reconstrução de habitações de residência própria, comparticipado na totalidade até 250 mil euros e em 85% no valor remanescente;

  • Abertura de concurso para autarquias, permitindo candidaturas destinadas à rápida recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos danificados.

Foi ainda aprovado o “Plano de Intervenção para as Florestas 2025-2050”, que será agora remetido à Assembleia da República.