Medidas para Mitigar Efeitos dos Fogos Florestais
No seguimento dos incêndios que têm atingido o noss país nas últimas semanas, o Governo anunciou um conjunto de novas medidas para reforçar a resposta às populações, empresas e autarquias afetadas, bem como para melhorar a gestão do território.
Entre as decisões aprovadas destacam-se:
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Remoção dos limites às horas extraordinárias das equipas de sapadores florestais;
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Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente afetada;
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Apoio à reconstrução de habitações de residência própria, comparticipado na totalidade até 250 mil euros e em 85% no valor remanescente;
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Abertura de concurso para autarquias, permitindo candidaturas destinadas à rápida recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos danificados.
Foi ainda aprovado o “Plano de Intervenção para as Florestas 2025-2050”, que será agora remetido à Assembleia da República.